terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Segundo Ministério do Trabalho, no Brasil há menos de 100 mil vaqueiros






A Vaquejada é uma atividade "recreativa" onde um boi é perseguido por dois vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubá-lo puxando sua cauda. Não são poucos os relatos onde os bois têm o rabo arrancado, sofrem fraturas na coluna ou fraturas diversas na queda. Os cavalos utilizados nas provas também costumam sofrer agressões físicas, são forçados a correr pelas chibatadas que levam e sofrem com as escoriações causadas pelas esporas das botas dos vaqueiros. 



É a verdadeira exploração econômica da dor e do sofrimento.

Um evento milionário, pago pelos empresários e empresas patrocinadoras dos eventos, que são os verdadeiros interessados na continuidade da atividade que, de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), rende mais de 600 milhões de reais por ano. Uma prática onde um cavalo pode custar até 500 mil reais e em que os leilões dos animais voltados para provas de velocidade movimentam cerca de R$ 100 milhões por ano, que interessa muito mais a empresários e criadores, do que aos vaqueiros em si.

Os defensores da vaquejada argumentam que ela gera 1 milhão de empregos, no entanto não comprovam esses números. Ora, um vaqueiro não possui dinheiro para ter um cavalo de 500 mil reais e, de acordo com a regulamentação da profissão, não tem direito, sequer, a receber plano de saúde ou indenização, mesmo sendo uma profissão tão perigosa. Além disso, a profissão de vaqueiro, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, é a do vaqueiro de manejo de bois, não a do praticante da vaquejada, em si. Em Setembro, de 2016, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e auditores do Ministério do Trabalho, interditaram um Parque de vaquejada na Bahia e resgataram 17 trabalhadores em condições análogas a trabalho escravo.


"A sanção do presidente Michel Temer à lei que eleva o rodeio e a vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil (Lei da Vaquejada), na última quarta-feira (30), não terá efeito jurídico prático, mas é fundamental para, junto a outras duas propostas que tramitam no Congresso, legalizar a prática sem deixar brechas para questionamentos jurídicos." 
(UOL)

Resumindo, elevar a vaquejada a patrimônio cultural, na prática, não causa impacto. Mas há duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) tramitando no Congresso Nacional, que definem que eventos considerados patrimônio cultural não podem ser considerados cruéis.

A profissão de Vaqueiro, definida sob o código 6231-10, que engloba: Ajudante de boiadeiro, Ajudante de vaqueiro, Arrebanhador, Auxiliar de vaqueiro, Batedor de pasto, Campeiro (bovinos de corte), Peão de pecuária, Tocador de gado - na pecuária, Trabalhador rural,Vaqueiro, Vaqueiro,(bovinos corte),Vaqueiro inseminador (bovinos corte) e Vaqueiro - na agropecuária - exclusive (SIC) conta própria e empregador, foi regulamentada, pela Lei 12870/13, em outubro de 2013, pela presidente Dilma Roussef. No entanto, curiosamente Dilma Roussef vetou o parágrafo único que dizia "O contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias" justificando para tanto que "Na forma como redigido, o dispositivo não leva adequadamente em consideração a realidade econômica do setor, em especial a dos pequenos produtores, onerando o processo produtivo excessivamente. Assim, a medida poderia ter como efeito a redução da contratação de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego. Além disso, ao limitar tais garantias a estes profissionais, criaria diferenciações de tratamento em relação aos demais trabalhadores rurais e outras categorias que atuam no setor agropecuário."

Com o veto, Dilma beneficiou quem lucra, quem explora. Ou seja, uma profissão extremamente perigosa, que causa inúmeros problemas de saúde por ser insalubre e coloca em risco a vida do trabalhador, não garante a este, sequer, um plano de seguro de saúde.

Em Outubro, último, a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, solicitou formalmente ao Ministério do Trabalho o número de empregados formalizados na profissão de vaqueiro,na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares).





E recebeu a resposta:



TRABALHADOR DA PECUÁRIA (BOVINOS DE CORTE)



2014 - 87.562

2015 - 88.318


Entendemos que os dados informados são anuais e não cumulativos. E demonstram que o número de trabalhadores no setor vem caindo.









Não há como saber , dentre estes 88 mil empregados no setor - por ano, quantos trabalham nas vaquejadas. No entanto, os dados oficiais do Ministério do Trabalho informam, indiscutivelmente, que os números informados pelos promotores dos eventos são fictícios. Tomem por exemplo o Ceará, Estado que originou toda a discussão sobre a vaquejada, e que não emprega mais do que 400 vaqueiros por ano.

Se esquecermos que é considerado vaqueiro o: "Ajudante de boiadeiro,  Ajudante de vaqueiro, Arrebanhador, Auxiliar de vaqueiro, Batedor de pasto, Campeiro (bovinos de corte), Peão de pecuária, Tocador de gado - na pecuária, Trabalhador rural,Vaqueiro, Vaqueiro,(bovinos corte),Vaqueiro inseminador (bovinos corte) e Vaqueiro - na agropecuária", e imaginarmos que todos os trabalhadores registrados sob o código que define a função, trabalham na vaquejada, ainda assim isso não seria 10% do número de empregos  alegados.

Ainda que se evoque que os eventos promovem empregos indiretos, como empresas de segurança, empresas de limpeza, lanchonetes e fomenta o trabalho informal, como o de ambulantes que vendam bebidas e lanches, podemos afirmar que estas pessoas continuariam trabalhando se fossem abolidas as competições que promovem a crueldade contra animais, e fossem realizados os shows para entretenimento, apenas. Estimativas apontam que cerca de 70% dos frequentadores deste tipo de evento (Rodeios e Vaquejadas) não assistem às provas com animais. Sua participação se restringe aos shows de artistas, praças de alimentação e entretenimento, que necessitam de segurança e limpeza, além de trabalhadores para montagem das estruturas comuns, locação de banheiros químicos, contratação de trabalhadores temporários, etc.

Aparentemente a humanidade regride e, em pleno seculo XXI, há quem crie, aprove e sancione projetos de lei inconstitucionais, tente mudar a Constituição Federal para tirar dos animais a garantia de serem livres de crueldade e divulgue números de empregos, fictícios, para legitimar práticas primitivas, que promovem crueldade e sofrimento aos animais, com a inegável intenção de continuar lucrando.


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