terça-feira, 7 de março de 2017

Você sabe o que é a PEC DA VAQUEJADA?


O BRASIL É DOMINADO POR POLÍTICOS INESCRUPULOSOS, MOVIDOS POR INTERESSES FINANCEIROS, QUE PASSAM POR CIMA DE QUALQUER OBSTÁCULO PARA ATINGIREM SEUS FINS.

A PEC DA VAQUEJADA (link), PEC 50/16, que apenas dez dias de tramitação foi apresentada, distribuída, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) pela sua aprovação. Com uma tramitação meteórica, já foi aprovada no Senado Federal, em apenas quatro meses, com uma série de irregularidades (link), e encontra-se em tramitação na Câmara Federal, onde recebeu o número de PEC 304/2017 (link), e também tramita a passos largos.


Com interesses puramente econômicos, o Congresso Nacional, articula uma manobra para derrubar a decisão (aqui) do Supremo Tribunal Federal STF, que considerou a vaquejada uma prática cruel e inconstitucional, e liberar rodeios e vaquejadas definitivamente. Só que essa manobra pode também trazer de volta as Rinhas e Farras do Boi.

No início de Novembro, em uma votação expressa e que foge do trâmite regimental, os Senadores aprovaram, no mesmo dia, em votação na Comissão de Educação e Cultura e em seguida no Plenário, o PLC 24/16, que eleva rodeios e vaquejadas à condição de patrimônio cultural imaterial. na sequencia o Senador Otto Alencar, acompanhado de outros vinte e sete Senadores,   Senador Otto AlencarSenadora Ana AméliaSenador Antonio Carlos ValadaresSenador Armando MonteiroSenador Benedito de LiraSenador Cidinho SantosSenador Davi AlcolumbreSenador Elmano FérrerSenador Fernando Bezerra CoelhoSenador Flexa RibeiroSenador Garibaldi Alves FilhoSenador Ivo CassolSenador Jorge VianaSenador José AgripinoSenador José MaranhãoSenador José MedeirosSenador Lindbergh FariasSenadora Lídice da MataSenador Magno MaltaSenador Pastor ValadaresSenador Paulo RochaSenador Pedro ChavesSenador Raimundo LiraSenador Randolfe RodriguesSenador Roberto MunizSenador Telmário MotaSenador Valdir RauppSenadora Vanessa Grazziotin, protocolaram a PEC DA VAQUEJADA (link)PEC 50/16,  que apenas dez dias de tramitação  foi apresentada, distribuída, recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) pela sua aprovação. Com uma tramitação meteórica, já foi aprovada no Senado Federal, em apenas quatro meses, com uma série de irregularidades (link), e encontra-se em tramitação na Câmara Federal, onde foi apensada a PEC 270/16que acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, e recebeu o número de PEC 304/2017, e também tramita  a passos largos.

Com a sanção da Lei 13.364/16, que eleva rodeios e vaquejadas à condição de patrimônio cultural imaterial, e a posterior aprovação da PEC, abre-se um precedente para que não apenas a vaquejada, mas também rinhas e farras do boiconsideradas manifestações culturais, e que foram julgadas práticas cruéis pelo STF, sejam novamente autorizadas e constitucionalmente protegidas.

"Esse projeto é o primeiro passo para reverter a decisão do Supremo (link)" disse o senador Otto Alencar PSD-BA. O próximo passo é aprovar uma proposta de emenda à constituição PEC que derrube definitivamente a decisão do STF.

Não resta dúvidas de que os Senadores acima elencados pretendem aplicar um golpe na democracia brasileira e, acima de tudo, por força política, esmagar as conquistas legais e democráticas conquistadas na Carta Magna, que vedam as práticas submetam os animais à crueldade.

Cerca de 75% das pessoas que votaram na consulta pública do Senado, sobre a PEC, são contrárias a sua aprovação. (link)

A VAQUEJADA

A Vaquejada é uma atividade "recreativa" onde um boi é perseguido por dois vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubá-lo puxando sua cauda. Não são poucos os relatos onde os bois têm o rabo arrancado, sofrem fraturas na coluna ou fraturas diversas na queda. Para que o boi, animal costumeiramente vagaroso e dócil, comece a correr em fuga são necessários métodos que lhe causem tormento, desespero e medo. Há relatos, assim como acontece nos rodeios, da aplicação de vários artifícios que causam dor e desespero no animal, a fim de forçar-lhe um comportamento não inerente a sua espécie. Os cavalos utilizados nas provas também costumam sofrer agressões físicas, são forçados a correr pelas chibatadas que levam e sofrem com as escoriações causadas pelas esporas das botas dos vaqueiros.

Não se sustenta o argumento de que a vaquejada deve ser regulamentada por ser uma manifestação cultural, pois nada justifica a prática de crueldade contra seres vivos. Além disso, trata-se de uma manifestação cultural com característica de entretenimento, uma atividade com maior característica competitiva do que cultural.

Vaquejada e Rodeio são práticas pautadas pela violência e crueldade aplicadas aos animais, não apenas física, mas mentalmente.

Diversas tribos indígenas brasileiras, culturalmente, matam os índios nascidos com deficiência física ou mental, por entenderem que estes não servem para auxiliar na comunidade. Tal prática viola o direito constitucional à vida e o princípio da dignidade da pessoa que, se analisado caso concreto, deverá prevalecer sobre direito a livre manifestação cultural. Ou não?

A legislação brasileira reflete a desaprovação da sociedade com determinadas condutas, nesse caso os maus tratos contra animais, e segue a tendência mundial em relação ao respeito e bem estar destes, primando-se desta forma pela vida. Não punir quem comete atrocidades contra animais seria o mesmo que considerar isso conduta aceitável.

Por outro lado, a alegação de que milhares de pessoas possam retirar seu sustento da atividade em questão não é hábil para convencer como “argumento econômico”. Significativa parcela da população também retira seu sustento e sustenta seus familiares com recursos advindos de meios ilícitos, o que não legítima a atividade. Importante ressaltar que todas as atividades ilegais são, em regra, extremamente lucrativas.

O mundo clama por paz. Para podermos ser responsáveis socialmente não devemos caminhar na direção oposta.

Acompanhe a meteórica tramitação da PEC DA VAQUEJADA no Senado, aqui

Nenhum comentário:

Postar um comentário